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Kaíque Freire
Publicações
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Artigos (12)
Notícias (4)
Kaíque Freire
Artigo ·
há 4 anos
O herdeiro que reside em imóvel objeto de herança por mais de 15 anos, tem direito a Usucapião ?
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ, se um dos herdeiros residir no imóvel, de forma exclusiva, por 15 anos, sem interferência dos demais, a transferência da propriedade pode...
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Kaíque Freire
Artigo ·
há 5 anos
Qual Segurado pode pagar INSS em atraso?
Com a iminência da reforma da previdência a demanda de segurados buscando orientação de como pagar contribuições em atraso tem aumentado vertiginosamente. Isso porque este período que ficou em atraso...
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Kaíque Freire
Artigo ·
há 5 anos
Como ficou o NOVO pente-fino do governo (lei 13.846/19) e como o Segurado será convocado ?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou na sexta-feira (12/07/2019) o pente-fino nos seguintes benefícios previdenciários que apresentam indícios de fraude e irregularidade. De acordo...
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Kaíque Freire
Notícia ·
há 5 anos
Aposentados por invalidez portadores do vírus HIV/AIDS estão dispensados da reavaliação pericial
A MP 871 /2019 do Presidente Jair Bolsonaro conhecida como novo pente-fino, assinada e publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro de 2019, estabelece uma série de mudanças. Entre elas,...
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Kaíque Freire
Artigo ·
há 5 anos
Saiba tudo sobre o Salário-maternidade
1) O que é o salário-maternidade? O salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda...
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Kaíque Freire
Artigo ·
há 5 anos
Auxílio Doença para pessoas que sofrem com a depressão
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a depressão é uma das doenças mais frequentes na população mundial, sendo um dos maiores desafios enfrentados pela saúde pública atualmente....
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Kaíque Freire
Artigo ·
há 5 anos
Trabalhei como rural e urbano, posso aposentar? Entenda definitivamente a aposentadoria híbrida
A aposentadoria híbrida é uma modalidade da aposentadoria por idade que se diferencia pela possibilidade de somar tempo de atividade urbana e rural, independentemente da ordem das atividades , na...
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Kaíque Freire
Artigo ·
há 5 anos
O que é Inventário? Quem deve fazer?
Fato é que quando um parente morre, a primeira coisa é o desespero. Contudo, após a poeira abaixar, as dúvidas começam a surgir, sendo uma delas a questão dos bens deixados pelo falecido. No presente...
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Kaíque Freire
Notícia ·
há 5 anos
STF suspende ações que pedem adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, suspender as ações que pedem na Justiça o adicional de 25% na aposentadoria de idosos que precisam...
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Kaíque Freire
Artigo ·
há 5 anos
Usucapião feita em Cartório ? Veja os requisitos para a Usucapião Extraordinária.
O Código de Processo Civil elenca a possibilidade da Usucapião Extrajudicial, ou seja, usucapião em cartório. Nesse sentido, o presente artigo demonstrará os requisitos essenciais para que você possa...
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