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26 de Agosto de 2019

Trabalhei como rural e urbano, posso aposentar? Entenda definitivamente a aposentadoria híbrida

Kaíque Freire, Advogado
Publicado por Kaíque Freire
há 4 meses

A aposentadoria híbrida é uma modalidade da aposentadoria por idade que se diferencia pela possibilidade de somar tempo de atividade urbana e rural, independentemente da ordem das atividades, na contagem da carência do benefício.

Os 3 requisitos necessários para a concessão deste benefício previdenciário são:

  1. idade,
  2. carência;
  3. manutenção da qualidade de segurado.
  • No requisito etário (idade), é necessário que o requerente possua 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher, na data de entrada do pedido de aposentadoria.
  • Para fins de carência, é indispensável que o requerente possua 180 contribuições, ou seja, comprove 15 anos de contribuições pagas em dia. Essas contribuições serão a somatória do tempo na atividade urbana e rural, independentemente da qual atividade tenha ocorrido por último.

Salienta-se que o período em que o requerente comprove atividade como agricultor não depende de contribuição, apenas de comprovação de efetivo exercício da atividade rurícola, através de documentos como talão de produtor, certidão do INCRA, ITR, entre outros.

Reforça-se que o benefício é concedido independentemente de qual tenha sido a última atividade desenvolvida (rural ou urbana).

  • No terceiro e último requisito, trata a Ação Civil Pública, que o requerente deve estar desenvolvendo atividade ou na manutenção da qualidade de segurado, ou seja, o requerente mesmo não estando mais contribuindo, continua sendo assegurado pelo Regime Geral, nos moldes do artigo 137 da Instrução Normativa 77/ INSS/PRES/Janeiro2015.

EXEMPLO:

  • Um homem com 65 anos, que laborou por 10 anos - 120 meses trabalhados - no meio rural (trabalhando com capino, plantio, lavoura, colheita, etc.) e 5 anos - 60 meses de contribuição - no meio urbano, como empregado (ou qualquer forma de contribuição urbana), estando na qualidade de segurado, poderá requerer a Aposentadoria Híbrida.

Desta forma, as aposentadorias por idade na modalidade híbrida que forem agendadas na autarquia previdenciária, cumprindo todos os requisitos supramencionados, serão concedidas sem necessidade de demanda judicial.

Abaixo, a íntegra do Memorando-Circular mencionado.

Aos Superintendentes-Regionais, Gerentes-Executivos, Gerentes de Agência da Previdência Social, Chefes de Divisão de Gestão de Benefícios, Chefes de Divisão/Serviço de Benefícios, de Serviço/Seção de Reconhecimento de Direitos, Serviço/Seção de Administração de Informações de Segurados.

Assunto: Decisão judicial com deferimento de execução provisória na Ação Civil Pública - ACP nº 5038261-15.2015.4.04.7100/RS para fins de assegurar o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida, independentemente de qual tenha sido a última atividade profissional desenvolvida – rural ou urbana.

1. A decisão judicial proferida com deferimento de execução provisória na Ação Civil Pública - ACP nº 5038261-15.2015.4.04.7100/RS, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou ao INSS assegurar o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida, independentemente de qual tenha sido a última atividade profissional desenvolvida – rural ou urbana – ao tempo do requerimento administrativo ou do implemento dos requisitos, e independente de contribuições relativas ao tempo de atividade comprovada como trabalhador rural.

2. Em razão da decisão judicial, na análise dos requerimentos de benefício de aposentadoria por idade, com Data de Entrada do Requerimento-DER a partir de 05/01/2018, as Agências da Previdência Social de todo território nacional deverão observar as orientações constantes neste Memorando-Circular Conjunto.

3. Já existe previsão legal para a concessão da aposentadoria híbrida para o trabalhador rural aos 65 anos para o homem e 60 para a mulher, que segue inalterada, devendo ser aplicado, nesta hipótese, o disposto no § 2º do art. 230, da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.

4. Preliminarmente, o requerimento deverá ser analisado a luz da legislação vigente, ou seja, verificar o direito à aposentadoria por idade urbana, aposentadoria por idade rural ou, ainda, a aposentadoria por idade híbrida ao trabalhador rural.

5. Deste modo, visando ao atendimento à ACP em questão, para os requerimentos em que o último vínculo do segurado for urbano ou que esteja em gozo de benefício concedido em decorrência desta atividade, o cômputo da carência em número de meses incluirá também os períodos de atividade rural sem contribuição, inclusive anterior a 11/1991, não se aplicando o previsto nos incisos II e IV do artigo 154 da Instrução Normativa nº 77/2015, seguindo os mesmos critérios da aposentadoria híbrida para os trabalhadores rurais. Ou seja, deverá estar em atividade urbana ou na manutenção desta condição na implementação das condições ou na DER, uma vez que, para a aposentadoria híbrida do trabalhador rural, devemos verificar a manutenção da qualidade de segurado, estendendo-se esta regra ao trabalhador urbano, para fins de cumprimento à Ação Civil Pública.

6. Para os benefícios ainda não despachados deverá ser oportunizada a reafirmação da DER, mediante declaração do requerente, para fins de análise de direito, nos termos da ACP.

7. O Sistema Prisma será adequado para o cumprimento da determinação judicial, devendo os benefícios de aposentadoria por idade, após a disponibilização da demanda, serem concedidos com "Desp 00" e com informação do número da Ação Civil Pública 50382611520154047100.

Atenciosamente,

MOISÉS OLIVEIRA MOREIRA

Diretor de Benefícios

Substituto

MARCIA ELIZA DE SOUZA

Procuradora-Chefe da PFE/INSS

Substituta

BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Instrução Normativa nº 77, de 21 de janeiro de 2015. Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 Jan. 2015.

TRF 4ª REGIÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ACP 5038261-15.2015.4.04.7100/RS. Relatora: Taís Schilling Ferraz. DJ: 09/06/2017 . Jusbrasil, 2017. Disponível em: <https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/469044032/apelacao-remessa necessaria-apl-50382611520154047100-rs-5038261-1520154047100/inteiro-teor-469044078>. Acesso em 19 abr. 2018.

INSS. Memorando-Circular Conjunto nº 1 DIRBEN/PFE. Diretor: Moisés Oliveira Moreira. Disponível em: <http://www.alexandretriches.com.br/wp-content/uploads/2018/01/Memorando-Aposentadoria-H%C3%ADbrida.pdf>. Acesso em 19 abr. 2018.

2 Comentários

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Excelente. continuar lendo

no caso se o trabalhador foi rural, depois urbano e depois rural novamente, pode se aposentar como trabalhador rural aos 60 anos de idade? continuar lendo